19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031101-58.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. enfermeira LOTADA No ippmg-UFRJ.

APLICAÇÃO DO DIVISOR 150 PARA CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO.

ALEGAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS.

DECLARAÇÃO DA CHEFE DE DIVISÃO DE ENFERMAGEM INFORMA QUANTO AO CUMPRIMENTO EFETIVO DE CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS. período de 22h a 5h computado como 52 minutos e 30 segundos.

RECURSO DA PARTE ré conhecido e não PROVIDO.

SENTENÇA de procedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa, com retorno dos autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/09/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
29/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031101-58.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO ... dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031101-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA MARCIA DE LEMOS CARVALHOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré: a) corrigir o cálculo do adicional noturno pago à parte autora, para que seja utilizado o divisor 150, enquanto exercer jornada semanal de 30h, e o período trabalhado entre 22 hs. às 05 hs. seja computado como 08 horas ao invés de 07; b) pagar à parte autora as diferenças relativas ao adicional noturno decorrentes da correção supracitada desde 11/05/2019, que deverão ser atualizadas monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal, inclusive com a incidência, em uma única vez, da SELIC, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, a partir de 09/12/2021.
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 17:17

Determinada a intimação
09/05/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO34
09/05/2025 11:24

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
26/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/02/2025 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/02/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2025 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 19:41

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 12:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 16:45

Decisão interlocutória
04/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 04/11/2024 14:56:38)
16/09/2024 14:56

Despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 14:47

Juntada de Petição
30/07/2024 12:16

Juntada de Petição
16/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/05/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2024 14:32

Determinada a citação
16/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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