15/09/2025 15:53

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 14:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50141774320234025121/TRF2
28/07/2025 16:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
28/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014177-43.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: JOABE LAMEIRA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/05/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 09:14

Juntada de Petição
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/02/2025 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/11/2024 11:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 12:42

Juntada de Petição
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/10/2024 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/10/2024 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/06/2024 11:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
14/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 20:12

Juntada de Petição
14/05/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2024 18:08

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2024 09:26

Juntada de Certidão
10/03/2024 09:13

Juntada de Petição
07/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 16:35

Conclusos para julgamento
10/11/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/11/2023 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/11/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:06

Determinada a citação
30/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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