27/08/2025 17:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005310-27.2023.4.02.5003/ES AUTOR: EDISLAN PANSIERE DA SILVAADVOGADO(A): ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB RJ210762) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. 1) Defiro a tutela liminar para que o réu proceda ao registro provisório do autor, considerando a necessidade de assegurar a regularidade do exercício profissional ao autor que, a princípio, apresentou a documentação exigida para fins de inscrição, o que caracteriza a probabilidade do direito autoral para fins de tutela liminar.

Por outro lado, cabe ressaltar a ausência de periculum in mora inverso, uma vez que se trata apenas do deferimento de registro provisório. 2) O réu não foi intimado do despacho que declarou a incompetência do juizado especial federal e determinou a remessa para o Juízo comum.

Assim sendo, a fim de evitar posterior nulidade, expeça-se carta precatória para o CFTA CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS AGRICOLAS, intimando do despacho do evento 14, para requerer o que for de direito no prazo de 15 dias e para tomar ciência e cumprir a tutela provisória deferida.

Intimem-se.
03/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência
23/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/03/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:35

Determinada a intimação
17/03/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 11:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 09:41

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:45

Juntada de Petição
23/05/2024 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
20/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:19

Juntado(a)
22/03/2024 12:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2023 17:22

Expedição de Carta de Citação pelo Correio
06/12/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:22

Determinada a citação
06/12/2023 08:51

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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