03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/09/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004838-61.2025.4.02.5001/ESRÉU: ANDREIA CRISTINA VARGAS MATTOSADVOGADO(A): ANA LIGIA LEAL DE MENEZES (OAB ES031732)RÉU: ALEXANDRE LUIZ VARGAS MATTOSADVOGADO(A): ANA LIGIA LEAL DE MENEZES (OAB ES031732)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, AFASTO a impugnação realizada pelos Réus ANDRÉIA CRISTINA VARGAS MATTOS e ALEXANDRE JUIZ VARGAS MATTOS e mantenho a nomeação do perito nos termos da decisão do evento 27.

Sendo afastada a impugnação, DETERMINO a intimação dos Réus ANDRÉIA CRISTINA VARGAS MATTOS e ALEXANDRE JUIZ VARGAS MATTOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico.

Em ato contínuo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração do evento 34 e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:53

Decisão interlocutória
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
10/08/2025 06:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
04/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 14:48

Juntada de Petição
28/07/2025 21:27

Juntada de Petição
21/07/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
21/07/2025 21:45

Juntada de Petição
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
15/07/2025 00:00

Intimação

RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5004838-61.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ANDREIA CRISTINA VARGAS MATTOSADVOGADO(A): ANA LIGIA LEAL DE MENEZES (OAB ES031732)RÉU: ALEXANDRE LUIZ VARGAS MATTOSADVOGADO(A): ANA LIGIA LEAL DE MENEZES (OAB ES031732)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, não havendo outras questões processuais pendentes: a) dou por saneado o feito; b) delimito como questão controvertida a fixação do valor do aluguel de bem imóvel objeto da renovação do contrato de locação firmado entre as partes; c) distribuo o ônus da prova de acordo com o art. 373, I e II, do NCPC; d) determino a realização de prova pericial técnica e nomeio, como perito do Juízo, o Corretor de Imóveis/Avaliador GERSON SILVA DO AMARAL (CRECI-ES nº 005508).

Para tanto: d.1) destaque-se, por oportuno, com relação aos eventuais quesitos que vierem a ser apresentados pelas partes, que o perito deverá se limitar a responder às indagações de natureza técnica que estejam diretamente relacionadas ao objeto da perícia, desconsiderando eventuais questionamentos impertinentes; d.2) intimem-se as partes sobre a presente decisão e, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos (nome completo, endereço, telefone e e-mail), oportunidade em que poderão arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, nos termos do art. 465, § 1º, do NCPC; d.3) após o decurso do prazo do item anterior, intime-se o perito para ciência da sua nomeação, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar seu interesse na realização da respectiva prova pericial, podendo apresentar escusa do encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual o faz devidamente comprovado nos autos por prova documental - sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo em questão -, sob pena de preclusão, nos termos do arts. 157 e 378 do NCPC; d.4) em caso de aceitação do encargo, o expert deverá apresentar, no mesmo prazo, com fulcro no art. 465, § 2º, do NCPC: d.4.1) sua proposta de honorários; d.4.2) o seu currículo, com a comprovação da sua especialização e experiência profissional; e d.4.3) os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; d.5) com a resposta, intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, responsáveis por suportarem, em partes iguais, o encargo e o pagamento dos honorários períciais na forma da parte final do art. 95 do NCPC; d.6) comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a data, o horário e o local, como também o cronograma de trabalho, para início da perícia, de modo a possibilitar a comunicação das partes, cientificando-se-o, desde logo, que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo no prazo de até 30 (trinta) dias, com subsidio nos documentos acostados aos autos e demais elementos probatórios eventualmente apresentados pelas partes; d.7) advirta-se, desde logo, o perito, de que: d.7.1) deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências/exames que realizar, com prévia comunicação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do NCPC); d.7.2) se, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo assinalado, este Juízo comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa (art. 468, § 1º, do NCPC); d.7.3) o laudo deverá conter: d.7.3.1) a exposição do objeto da perícia; d.7.3.2) a análise técnica ou científica realizada; d.7.3.3) a indicação do método utilizado, esclarecendo-se-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d.7.3.4) a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes (art. 473 do NCPC); d.8) deverá apresentar a sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo vedado ao expert ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art. 473, §§ 1º e 2º, do NCPC); d.9) para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos poderão valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, § 3º, do NCPC); d.10) intimem-se as partes para ciência da data, do horário e do local para início da perícia, nos termos do art. 474 do NCPC. Observe-se, nesse ponto, que, não havendo tempo hábil à intimação das partes em vista da data de início da perícia, esta deverá ser adiada, determinando-se que o perito apresente novo cronograma; d.11) apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do mesmo, nos moldes do art. 477, § 1º, do NCPC; d.12) havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 15 dias, conforme preceitua o art. 477, § 2º, do NCPC.

Em seguida, intimem-se as partes, em observância ao princípio do contraditório substancial, nos termos do art. 9º, caput, do NCPC. Prazo: 15 (quinze) dias; e d.13) nada mais havendo, intime-se o perito para proceder ao levantamento dos honorários periciais, alertando-se-o de que o recebimento se dará na Agência 0829, da Caixa Econômica Federal, cujo alvará terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias; e) determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se fundamentalmente acerca de outras provas que pretendam produzir, além das provas acostadas aos autos, mediante a demonstração da sua pertinência, sob pena de indeferimento; e f) fixo a quantia de 30.100,00 (trinta mil e cem reais), como valor provisório do aluguel, que corresponde a aproximadamente 86,2% do valor do aluguel atualmente pago pela Autora à parte-Ré, nos termos do art. 68, II, "b" da Lei nº 8.245.

Tal valor deverá vigorar a partir da data do término contratual (02/09/2025) por até 60 (sessenta) meses, até que seja proferida decisão alterando o valor do aluguel provisório ou até que seja proferida sentença na presente demanda.
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:36

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/04/2025 22:43

Juntada de Petição - ANDREIA CRISTINA VARGAS MATTOS / ALEXANDRE LUIZ VARGAS MATTOS (ES031732 - ANA LIGIA LEAL DE MENEZES)
26/03/2025 18:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 14:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/03/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 20:42

Juntada de Petição
14/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:32

Determinada a citação
14/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:46

Determinada a intimação
24/02/2025 10:25

Juntada de Petição
21/02/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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