18/07/2025 13:25

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002514-20.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: DAIANA PRISCILA DA SILVA GOULART (AUTOR)ADVOGADO(A): DHIEGO DOMINGOS MONTEIRO (OAB RJ246466) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
08/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Decisão interlocutória
07/07/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/04/2025 07:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2025 07:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:43

Decisão interlocutória
15/01/2025 23:43

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/01/2025 16:30

Juntada de Petição
06/11/2024 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/10/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:36

Decisão interlocutória
20/09/2024 12:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/09/2024 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição
16/09/2024 15:18

Juntada de Petição
13/09/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/09/2024 10:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
13/09/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 14:28

Juntada de Petição
10/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 90
03/09/2024 19:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/09/2024 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
02/09/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 00:13

Juntada de Petição
26/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 18:35

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 09:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 17:43

Determinada a citação
02/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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