05/09/2025 20:04

Juntada de Petição
26/08/2025 22:12

Juntada de Petição
22/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 12:44

Juntado(a)
14/07/2025 10:58

Juntado(a)
14/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2025 00:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 14:43

Despacho
04/07/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:57

Juntado(a)
04/07/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 10:40

Juntado(a)
04/07/2025 10:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2025 10:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066393-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTOADVOGADO(A): CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB SP147931)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória, nos termos em que formulado, para que sejam revalidados os certificados profissionais de RAPHAEL DE VASCONCELOS SILENTO (DPC-1034 e DPC-1031) junto à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e declarados válidos os demais cursos e certificados profissionais obtidos pelo autor ao longo do tempo.

Não havendo outro óbice, DETERMINO a reativação do registro de aquaviário do autor, junto ao SISAQUA (Inscrição nº 801P2018001730).

Intimem-se os seguintes órgãos para imediato cumprimento da presente decisão, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, cumprimento que deve ser comprovado nos autos em até 5 dias úteis: 1) Centro de Instrução Almirante Graça Aranha Endereço: Av.

Brasil, 9020 - Olaria, Rio de Janeiro - RJ, 21030-001.

Telefone: (21) 3505-3100 E-mail: [email protected] e [email protected] 2) Capitania dos Portos do Rio de Janeiro Endereço: Av.

Alfred Agache, S/N - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20021-000.

Telefone: (21) 2197-2554 E-mail: [email protected] Cite-se.

Apresentada contestação, dê-se vista ao autor.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se com a urgência que a situação requer.
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2025 18:49

Concedida a tutela provisória
02/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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