TRF2 - 5122909-52.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:52
Juntada de Petição
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28/08/2025 19:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB30)
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28/08/2025 19:50
Alterado o assunto processual
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28/08/2025 19:49
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
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28/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/07/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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15/07/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
15/07/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.
DESPROVIMENTO.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que acolheu Questão de Ordem para (i) anular o v. acórdão que julgou a Apelação, (ii) julgar prejudicados os Embargos de Declaração opostos, e (iii) determinar o retorno dos autos ao gabinete 30, prevento pela distribuição por sorteio.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do Tema 1293 do E.
STJ.
Razões de decidir 3. O v. acórdão utilizou a orientação do Tema 1293 do E.
STJ como norte para definição da competência para julgamento do recurso, sem manifestar-se quanto ao mérito da controvérsia, que trata da incidência da prescrição intercorrente prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.873/99 ao processo administrativo de apuração de infrações aduaneiras, de natureza não tributária - especificamente a multa estabelecida no art. 107, IV, "e" do Decreto-Lei nº 37/66. 4.
A aplicação de uma das teses firmadas no Tema 1293 do E.
STJ, bem como o momento oportuno para tal - se antes ou depois do trânsito em julgado do precedente vinculante -, são questões a serem apreciadas pelo e.
Desembargador Federal titular do gabinete 30, integrante da 6ª Turma Especializada em matéria administrativa. 5.
Não havendo, in casu, qualquer vício a ser sanado, não merecem acolhimento os presentes aclaratórios. Dispositivo 6.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2025 15:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/07/2025 18:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 10:51
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:16
Juntada de Certidão
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
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17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
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12/06/2025 16:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/05/2025 18:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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20/05/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
-
19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51229095220214025101/RJ)RELATOR: CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 15/05/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 181 - 05/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 190
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16/05/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 07:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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15/05/2025 07:34
Determinada a intimação
-
14/05/2025 18:36
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB30 para GAB28)
-
14/05/2025 18:36
Alterado o assunto processual
-
14/05/2025 18:14
Remetidos os Autos - GAB30 -> CODRA
-
14/05/2025 18:14
Despacho
-
06/05/2025 12:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
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05/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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05/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
29/04/2025 17:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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15/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
14/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
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14/04/2025 15:45
Despacho
-
12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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10/04/2025 18:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB30)
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10/04/2025 18:19
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 18:17
Juntada de Certidão
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10/04/2025 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/04/2025 16:17:13)
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08/04/2025 14:13
Juntada de Petição
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03/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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03/04/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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02/04/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2025 15:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/04/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2025 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
01/04/2025 13:50
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
20/03/2025 14:54
Juntada de Petição
-
12/03/2025 14:13
Juntada de Certidão
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12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
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12/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 DE MARÇO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 DE MARÇO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/03/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
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11/03/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/03/2025 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 88
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10/03/2025 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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30/01/2025 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/01/2025 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 147
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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16/12/2024 11:49
Juntada de Petição
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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13/12/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/12/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
13/12/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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06/12/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
06/12/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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05/12/2024 18:16
Juntada de Petição
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04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/12/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/12/2024 14:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2024 09:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94
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28/10/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 14:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
17/09/2024 14:15
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB30 para GAB28)
-
17/09/2024 14:15
Alterado o assunto processual
-
17/09/2024 13:22
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
17/09/2024 12:34
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/09/2024 12:34
Despacho
-
29/08/2024 10:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30
-
29/08/2024 10:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 10:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003353-28.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 13, 30, 31
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13/08/2024 13:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
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11/06/2024 12:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000/TRF2
-
15/03/2024 11:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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15/03/2024 11:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50033532820244020000
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12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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01/03/2024 18:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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15/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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15/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
08/02/2024 18:21
Juntada de Petição
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/02/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/02/2024 12:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/01/2024 16:43
Lavrada Certidão
-
19/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b>
-
19/12/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de janeiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 265) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/12/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
18/12/2023 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>29/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 265
-
18/12/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
15/12/2023 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
15/12/2023 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
15/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
13/12/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/12/2023 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2023 12:32
Despacho
-
11/12/2023 17:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
11/12/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/11/2023 17:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2023 15:53
Juntada de Petição
-
28/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
28/11/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/11/2023 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
07/11/2023 15:35
Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
-
06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>
-
06/10/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
-
05/10/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/10/2023 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
03/10/2023 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/08/2023 18:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
12/08/2023 17:58
Retirado de pauta
-
11/08/2023 17:11
Juntada de Petição
-
08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2023<br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00:00</b>
-
08/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
07/08/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/08/2023 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
07/08/2023 11:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/07/2023 18:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB22 para GAB30)
-
25/07/2023 16:41
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
25/07/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
25/07/2023 16:28
Despacho
-
29/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB30
-
27/06/2023 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/06/2023 19:27
Despacho
-
26/06/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
26/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 17:23
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/06/2023 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB22)
-
19/06/2023 15:21
Alterado o assunto processual
-
19/06/2023 15:05
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Conclusos para decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/06/2023 22:57
Declarada incompetência
-
09/05/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2023 11:37
Retirado de pauta
-
09/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 12:20
Lavrada Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/04/2023 15:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
25/04/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/04/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58
-
24/04/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/12/2022 16:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)
-
15/12/2022 16:57
Alterado o assunto processual
-
15/12/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2022 16:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
29/11/2022 11:26
Juntada de Petição
-
28/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2022 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/11/2022 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 14:45
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/10/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/10/2022 08:26
Juntada de Petição
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
10/10/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de novembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/10/2022 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
-
07/10/2022 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/10/2022 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
06/10/2022 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/08/2022 14:16
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
23/08/2022 14:09
Retirado de pauta
-
22/08/2022 18:22
Juntada de Petição
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5122909-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB RJ111113) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
10/08/2022 16:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
-
10/08/2022 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
09/08/2022 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2022 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/08/2022 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
25/07/2022 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/07/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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