12/08/2025 11:26

Recebidos os autos do STF
31/07/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003607982023402512020250731143156
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003607-98.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: DIRCEU RAIMUNDO PIO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:45

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/04/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/03/2025 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:54

Recurso Extraordinário não admitido
09/03/2025 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/10/2024 14:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2024 18:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
02/09/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 15:05

Conhecido o recurso e não provido
02/08/2024 10:11

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/07/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/07/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 18:01

Conhecido o recurso e não provido
18/07/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/05/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2024 12:56

Determinada a intimação
28/05/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2024 17:37

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 15:28

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 18:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:09

Determinada a intimação
23/02/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 14:56

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
18/12/2023 17:00

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
18/12/2023 17:00

Despacho
18/12/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:28

Remetidos os Autos - RJNIGSECONT -> RJNIG05
18/10/2023 14:02

Remetidos os Autos - RJNIG05 -> RJNIGSECONT
18/10/2023 14:02

Despacho
17/10/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 16:33

Juntada de Petição
14/08/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/08/2023 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2023 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:52

Determinada a citação
08/08/2023 14:56

Alterado o assunto processual
08/08/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 17:53

Determinada a intimação
04/07/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:39

Determinada a intimação
21/06/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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