15/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/07/2025 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005976-43.2024.4.02.5116/RJAUTOR: DANIELLA CRISTINA FREITAS SANTANAADVOGADO(A): FLAVIA GOMES GUSMAO (OAB MG113750)ADVOGADO(A): VICTOR LEON MARÇAL DA COSTA RAMOS (OAB MG227907)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para: (i) condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela parte autora em 17/10/2024 (NB 716.729.902-3 ), com DIB na DER e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB/DER e a DIP da implantação, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.
10/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 08:41

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJANG01F)
24/02/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 12:44

Juntada de Petição
21/02/2025 16:42

Juntada de Petição
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
22/01/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:06

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
14/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELLA CRISTINA FREITAS SANTANA <br/> Data: 20/02/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS D
14/01/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-MC)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:40

Determinada a intimação
19/12/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJANG01F)
18/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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