12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 53
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
02/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 12:40

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 13:42

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011867-63.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE INACIO FIGUEIRA CARDOZOADVOGADO(A): CAMILA DIAS ALAMO (OAB RJ211671)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária NB: 6403194686 da parte autora, desde a data da cessação, em 28/08/2024, devendo mantê-lo por 30 dias, a contar da efetiva implantação (Tema TNU 246 (PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB)), podendo o INSS convocar o beneficiário para a realização de perícia em período inferior, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 19:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/02/2025 18:48

Determinada a intimação
23/02/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
28/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE INACIO FIGUEIRA CARDOZO <br/> Data: 10/01/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito:
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:03

Determinada a citação
26/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição
09/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:19

Determinada a intimação
07/10/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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