05/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001337-63.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: MANOEL LAURINDO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial e, por consequência lógica, DENEGO a segurança pleiteada nos presentes autos.

Custas ex lege, estando suspensa a sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça concedida. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
10/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:51

Denegada a Segurança
24/06/2025 23:54

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:32

Decisão interlocutória
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)
17/02/2025 17:29

Alterado o assunto processual
13/02/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:50

Declarada incompetência
13/02/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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