09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028326-36.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: ROBERTO SALES D ORNELLAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ184425) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral - alegação de saque fraudulento mediante biometria facial ocorrido em 13/02/2025 - descoberta somente em 23/02/2025 - recomposição extrajudicial em 24/02/2025 - restituição administrativa de forma célere - descabimenbto da indenização moral pretendida - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença pelos próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
20/08/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 14:50

Juntada de Petição
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028326-36.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, querendo, ofereça contrarrazões ao recurso inominado da parte autora no evento 24, RECLNO1, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
01/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
01/08/2025 12:32

Decisão interlocutória
29/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028326-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROBERTO SALES D ORNELLASADVOGADO(A): ALESSANDRA PINHEIRO TAVARES FAUSTINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ184425)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAI - JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 09:00

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/06/2025 16:19

Decisão interlocutória
04/06/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 04:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
03/04/2025 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/03/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 16:40

Decisão interlocutória
31/03/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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