14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/09/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000857-21.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: JHONY FARIAS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: PRISCILA DELFINO FARIAS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.

Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído.
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
20/08/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
10/07/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000857-21.2025.4.02.5002/ESAUTOR: PRISCILA DELFINO FARIAS (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAAUTOR: JHONY FARIAS LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive ao Ministério Público Federal, apenas para ciência.
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 14:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS504J)
06/05/2025 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 14:34

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
27/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
27/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHONY FARIAS LIMA <br/> Data: 09/04/2025 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZADA
21/02/2025 13:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPCACJA-ES)
21/02/2025 13:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição
07/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 20:36

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS504J)
04/02/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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