04/08/2025 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087386-71.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ANDRE DE OLIVEIRA BOTELHOADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288) DESPACHO/DECISÃO Diante da dicção do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2019, que prevê que a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:38

Determinada a intimação
17/07/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087386-71.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDRE DE OLIVEIRA BOTELHOADVOGADO(A): ISABELA VIEIRA MASCARO (OAB RJ247288)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito, nos termos o art. 487, I, do CPC (aplicado analogicamente), para garantir o direito líquido e certo da impetrante ao prosseguimento de seu processo administrativo pela autoridade coatora.

Assim, determino ao Gerente Executivo impetrado e ao INSS a tomada das providências necessárias para garantir a continuidade do processo administrativo protocolado sob o número 1037533419, segundo evento 1, PADM5, reafirmando a impossibilidade de os respectivos autos permanecerem sem movimentação por mais de 10 (dez) dias por ausência de impulso oficial, no que compete à autoridade impetrada.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96.

Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se a autoridade coatora, a impetrante e o órgão interessado.

Sem prejuízo à Secretaria para que proceda à retificação da autoridade impetrada no sistema cadastral, no sentido da substituição do Gerente da Agência da Previdência Social de Nova Iguaçu pelo Gerente da Agência Executiva de Duque de Caxias. Sentença sujeita a remessa necessária, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.

Em caso de interposição de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento do recurso e da remessa necessária.

Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal para julgamento da remessa necessária.
23/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/05/2025 12:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 12:50

Concedida em parte a Segurança
15/05/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:27

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NOVA IGUAÇU - EXCLUÍDA
22/01/2025 09:33

Juntada de Petição
14/01/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:05

Determinada a intimação
10/01/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)
07/01/2025 15:20

Alterado o assunto processual
07/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJSJM07S para RJNIG05F)
07/01/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM07S)
02/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:22

Declarada incompetência
13/12/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJNIG05F)
09/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2024 19:07

Declarada incompetência
26/11/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:19

Juntada de Petição
26/10/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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