TRF2 - 5013507-47.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA

CPF *83.***.*50-34

CARLOS ALBERTO ALVES

CPF *43.***.*95-34

MARCELO DA SILVA GONCALVES

CPF *04.***.*47-00

MAURICIO JOSE DE MELO

CPF *17.***.*38-72

RICARDO BEZERRA COELHO

CPF *63.***.*21-91

Advogados

CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO

OAB: 176487/RJ

CPF *05.***.*94-75

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 10:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0009387-50.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 27, 51, 80, 82, 107

  • 11/10/2023 12:46

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2023 12:14

    Recebidos os autos do STF

  • 03/07/2023 20:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/06/2023 15:33

    Despacho

  • 13/06/2023 11:13

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 12/06/2023 15:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 12/06/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89

  • 31/05/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 91

  • 03/05/2023 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/05/2023 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 16:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2023 16:33

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2023 16:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/05/2023 16:32

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/04/2023 08:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 18:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 14/03/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/02/2023 08:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2022 17:34

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 11:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 12/12/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 11:17

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 11:15

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/11/2022 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2022 02:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da SessãoVirtual com data de início em 25/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/11/2022, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pelaResolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual,no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimadosde que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013507-47.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 224) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: RICARDO BEZERRA COELHO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MAURICIO JOSE DE MELO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 13/10/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/10/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224

  • 10/10/2022 16:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/09/2022 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/09/2022 10:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/09/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/09/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2022 14:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

  • 16/09/2022 14:02

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/09/2022 01:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 18:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2022 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2022 16:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/08/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 13:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 17/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 23/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5013507-47.2020.4.02.0000/RJ (Aditamento: 196) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: RICARDO BEZERRA COELHO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MAURICIO JOSE DE MELO ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: MARCELO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: CARLOS HEVERTTON SILVA BERNARDO (OAB RJ176487) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/08/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/08/2022 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 196

  • 28/01/2021 15:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/01/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 27/01/2021 08:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/01/2021 20:06

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/11/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 13/11/2020 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 09/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/10/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/10/2020 18:40

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/10/2020 18:40

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2020 16:12

    Lavrada Certidão

  • 14/10/2020 12:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 160 do processo originário.Número: 00169524220124020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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