18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039258-83.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: RACHEL BENCHIMOL NETAADVOGADO(A): ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056)ATO ORDINATÓRIOIntimem-se as partes para início da execução
16/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 18:00

Decisão interlocutória
12/09/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:36

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/09/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 15:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 12:24

Juntada de Petição
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039258-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RACHEL BENCHIMOL NETAADVOGADO(A): ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056)SENTENÇAconheço dos embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento
26/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
05/08/2025 10:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 11:58

Juntada de Petição
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição
08/07/2025 16:05

Juntada de Petição
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039258-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RACHEL BENCHIMOL NETAADVOGADO(A): ROSETE BOUKAI ROIMICHER (OAB RJ167056)SENTENÇANessa conformidade, homologando o seu reconhecimento pela Ré (CPC, art. 487, inc.

III, al. "a"), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que não haja a aplicação da alíquota de 25% prevista do art. 7º da Lei nº 9.779/99, com a redação conferida pela Lei nº 13.315/16 sobre os valores recebidos pelo(a) Autor(a) a título de aposentadoria/pensão, bem como confirmando a tutela provisória de urgência deferida no evento 4.1 e determinando que os Réus apliquem a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de janeiro/2020 até a data de alteração das alíquotas, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 21/05/2025 10:54:18)
21/05/2025 10:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 14
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 18:30

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
07/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:23

Concedida a tutela provisória
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 00:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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