22/07/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5041747-98.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLEIA MORAES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, eis que baseados nas fichas financeiras do período abrangido e de acordo com os parâmetros expressamente determinados no julgado (data do pagamento dos atrasados referentes ao adicional de insalubridade do grau médio para o grau máximo para 12/4/2023 e, quanto ao ensejo, no tocante aos encargos decorrentes da condenação será observado o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021).

Comporta consignar que os cálculos e/ou pareceres elaborados pelo Contador Judicial, expert do Juízo, o qual implantou programa junto ao sistema de informática, são aqueles que melhor espelham o título contido na sentença exequenda, inclusive quanto à avaliação dos possíveis valores recebidos, utilizando-se de critérios e índices pré-determinados no título executivo, nos parâmetros da sentença exequenda, caracterizando a perfeita execução do julgado, conforme orientação do E.

STJ e do E.

TRF2, senão vejamos: “EMEN: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS. À EXECUÇÃO. SENTENÇA. CÁLCULOS.

LEGALIDADE.

CONTADORIA JUDICIAL.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução, nos quais a União impugna cálculos aritméticos elaborados pela parte exequente e pede seja afastado o suposto excesso. 2.

A sentença de parcial procedência foi confirmada pelo Tribunal a quo, sob o fundamento de que o juiz, com base no princípio do livre convencimento motivado, pode resolver o debate mediante acolhimento das informações do contador do juízo, que goza de presunção de legitimidade e se encontra em conformidade com a sentença exequenda. 3.

Nesse contexto, não se constata falta de motivação no acórdão recorrido, tampouco ofensa ao princípio do livre convencimento motivado, pois o julgador concluiu, fundamentadamente, que o resultado encontrado pelo contador do juízo não destoa do que ficou determinado no título executivo. 4.

Esse tipo de controvérsia deve ser resolvido no âmbito da instância ordinária, pois demanda análise de elementos fático-probatórios, insindicáveis por este Tribunal em Recurso Especial, nos termos da Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1.260.800/RS, Rel.

Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 23/4/2012; AgRg no REsp 1.281.183/PR, Rel.

Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 8/8/2012). 5.

Agravo Regimental não provido. ..EMEN:(AGARESP 201201448765, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:05/11/2012 ..DTPB:.) “'Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REAJUSTE DE 28,86%.

MP Nº 1.704/98.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DO CUMPRIMENTO DA LEI PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que já foi dado cumprimento, pela União, à obrigação de fazer, por força da Medida Provisória nº 1.704, de 30-06-1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28-07-1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de 28.86% aos servidores públicos do Poder Executivo e pela Portaria MARE nº 2.179, de 28-07-1998, que especificou o percentual devido a cada categoria. 2. Não sendo o juiz um especialista em cálculos, é perfeitamente admissível que ele determine a remessa dos autos à contadoria do juízo para que, com base em parecer proferido por um expert, possa formar o seu convencimento. 3.

O contador judicial encontrou diferenças favoráveis a dois embargados, e nenhuma diferença para os outros sete.

As diferenças que encontrou correspondem a 0,05% e 0,16%, respectivamente. 4.

Embora essas diferenças sejam de pequeno valor, quase irrisórias mesmo, os embargados, em favor dos quais foram detectadas, têm direito de recebê-las, pois isto revela que a administração se equivocou nos cálculos desses autores. 5.

Apelação improvida.” .(AC 200351010246045 - Desembargador Federal Antonio Cruz Netto- TRF2 – 5ª Turma Especializada-  DJU - Data::30/08/2007) Intimem-se.

Preclusa está decisão, prossiga-se com a expedição da R.P.V., com base nos cálculos do Evento 146, CALC1.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnação, voltem-me para o envio da RPV ao TRF-2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:17

Determinada a intimação
02/07/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
25/04/2025 11:43

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
25/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 11:43

Determinada a intimação
24/04/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
12/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
30/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:09

Determinada a intimação
30/01/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
27/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:34

Determinada a intimação
27/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:58

Determinada a intimação
31/07/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/07/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:26

Determinada a intimação
23/07/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 18:39

Determinada a intimação
20/05/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2024 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE03
16/05/2024 11:56

Transitado em Julgado
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/04/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:20

Negado seguimento a Recurso
10/04/2024 14:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/10/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/10/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/10/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2023 18:18

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
03/10/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/09/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/09/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2023 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2023 17:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/08/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/08/2023 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/08/2023 14:00 Sequencial: 137
24/08/2023 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/08/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2023 16:15

Determinada a intimação
31/07/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/07/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2023 19:12

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento
07/07/2023 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
12/05/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:37

Determinada a intimação
04/05/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/05/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/04/2023 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/04/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/03/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 18:39

Determinada a intimação
24/03/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 11:34

Juntada de Certidão
22/12/2022 12:38

Juntada de Petição
15/12/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/12/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/12/2022 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/12/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:29

Determinada a intimação
25/11/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CLEIA MORAES DA SILVA Data: 22/03/2023 às 13:00. Local: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA - R. Jardim Botânico, 501 - Jardim Botânico Perito: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
23/11/2022 21:31

Juntada de Petição
17/11/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/11/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2022 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:01

Determinada a intimação
14/10/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 12:38

Determinada a intimação
16/08/2022 12:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/07/2022 19:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 19:05

Determinada a citação
05/07/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 18:01

Alterado o assunto processual
05/07/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 06:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/06/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:03

Determinada a intimação
07/06/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:11

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018149-90.2023.4.02.5001

Dist de Carnes e Produtos Alimenticios C...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Igor Lubiana Chiste

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 5018149-90.2023.4.02.5001

Dist de Carnes e Produtos Alimenticios C...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Igor Lubiana Chiste

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/03/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 5014884-10.2024.4.02.5110

Vera Lucia Pecanha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069899-54.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

F. A. da Silva - Marketing Direto

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074309-29.2023.4.02.5101

Estado do Rio de Janeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gustavo Areal Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/07/2023 10:02

Exibir Processo