14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:06

Determinada a intimação
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014696-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCAS DA SILVA VIGARANIADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pranilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
02/09/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/09/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:16

Determinada a intimação
02/09/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 16:34

Determinada a intimação
05/08/2025 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:14

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014696-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS DA SILVA VIGARANIADVOGADO(A): MARCOS AURELIO SOARES LIBORIO JUNIOR (OAB RJ255239)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 713.919.426-3 ), fixando a Data de Início do Benefício em 18/10/2023 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:07

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/05/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/05/2025 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:52

Determinada a intimação
15/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025 18:34

Juntada de Petição
05/05/2025 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:36

Determinada a intimação
11/04/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:18

Determinada a intimação
10/04/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 19:04

Juntada de Petição
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13
20/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 14:52

Juntada de Petição
19/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DA SILVA VIGARANI <br/> Data: 10/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA DE M
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:28

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:58

Determinada a intimação
17/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 00:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2025 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081243-66.2024.4.02.5101

Fernando Pereira Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5008931-65.2024.4.02.5110

Claudio dos Santos Cabral

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5004830-77.2022.4.02.5102

Risete da Silva Paes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2023 20:04

Exibir Processo

Processo nº 5103375-54.2023.4.02.5101

Liliane Mesquita Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5002765-61.2022.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Andre Phelipe Lima de Carvalho

Advogado: Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo