02/07/2025 11:20

Baixa Definitiva
02/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/06/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000938-63.2022.4.02.5102/RJAUTOR: PAULO AMARO DE FREITAS CRESPOADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882)RÉU: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROSADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)SENTENÇAAnte o exposto, (I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação à ré FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS, em razão da ilegitimidade passiva. (II) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10%, do valor atualizado da causa, pro rata, cuja exigibilidade suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida em sede de recurso de apelação.

Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
02/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 07:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
06/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
28/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/02/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/02/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:47

Despacho
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
28/01/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
08/01/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
16/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Despacho
21/10/2024 20:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024 11:06

Juntada de Petição
09/09/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
02/09/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:49

Despacho
05/08/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 17:03

Juntada de Petição
16/07/2024 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120
02/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
01/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/06/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/06/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:46

Despacho
26/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO <br/> Data: 17/07/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:36

Juntado(a)
15/05/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2024 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
14/05/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:45

Despacho
07/05/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/04/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2024 14:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
28/03/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/03/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/03/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/03/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:33

Despacho
02/02/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/12/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/10/2023 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:31

Decisão interlocutória
01/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/08/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:48

Despacho
06/07/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/05/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/05/2023 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:11

Despacho
30/03/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2023 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2023 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/02/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 18:32

Decisão interlocutória
09/02/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/12/2022 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/12/2022 14:40

Juntada de Petição - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (RJ114798 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL)
15/12/2022 09:54

Juntada de Petição
15/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/12/2022 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/11/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/11/2022 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:03

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 15:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50009386320224025102
10/06/2022 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
31/05/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/05/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 09:30

Despacho
10/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:12

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
30/03/2022 15:41

Conclusos para julgamento
14/03/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:10

Despacho
15/02/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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