08/08/2025 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
07/08/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-24.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCO AURELIO MEDONCA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FERREIRA DIAS (OAB RJ171816)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores vencidos da pensão por morte devida ao autor (período de agosto de 2022 até abril de 2023), considerando-se o percentual decorrente da existência de outros dependentes.

A verba em questão estará sujeita a atualização monetária e a juros de mora desde quando devida cada parcela (data em que deveria ter sido paga), tudo conforme súmulas 43 e 54 do E.

STJ e os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal para as ações condenatórias tendo por réu a Fazenda Pública e de natureza não tributária (itens 4.2.1.1 e 4.2.2).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, por 15 dias.

P.R.I.
10/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:43

Despacho
14/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/08/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 13:27

Juntada de Petição
05/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:10

Despacho
02/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE03F)
01/08/2024 09:53

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Acidente em Serviço
29/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:16

Despacho
26/07/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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