25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/07/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 23:48

Juntada de Petição
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003846-64.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EVARISTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTOADVOGADO(A): HUGO SPERANDIO DE ARAUJO (OAB RJ248429) DESPACHO/DECISÃO GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, DEIXO de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, por não haver nos autos documentos atuais aptos a comprovar o estado de hipossuficiência da parte autora.

Frisa-se, ademais, que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei nº 9.099/90), e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser novamente requerida a análise da assistência judiciária gratuita perante a Turma Recursal. PEDIDO DE PRIORIDADE IDOSO DEFIRO o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. Sem prejuízo, CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. P.I.
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:51

Decisão interlocutória
05/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:46

Determinada a intimação
24/04/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012357-61.2024.4.02.5118

Paulo Marlon da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088960-32.2024.4.02.5101

Douglas Teodoro Cardoso de Souza Sales

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5002489-79.2025.4.02.5003

Jose Olegario dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5000230-78.2025.4.02.5111

Ari Eduardo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083163-46.2022.4.02.5101

Nelson Higino do Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2022 16:57

Exibir Processo