02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010009-21.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm vista do exposto, julgo, por sentença, EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.789/96.

Em virtude da sucumbência, mediante aplicação da causalidade, CONDENO o Município de Maricá em honorários advocatícios, que fixo tendo como parâmetro o valor da dívida, observado o percentual de 10% até a quantia correspondente a 200 salários-mínimos, conforme fundamentos retro expendidos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, levante-se o montante depositado em garantia do juízo em favor da embargante, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.R.I.
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/05/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:47

Despacho
04/04/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/01/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 21:26

Determinada a citação
20/12/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:51

Juntada de Petição
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição
19/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2024 14:03

Despacho
17/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 14:42

Juntada de Petição
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:51

Despacho
25/09/2024 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE NITERÓI - EXCLUÍDA
23/09/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:06

Distribuído por dependência - Número: 50006192720244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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