TRF2 - 0157405-42.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 23:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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16/10/2024 20:24
Recebidos os autos do STJ
-
12/03/2024 10:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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21/02/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 12:38
Recurso Especial Admitido
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26/01/2024 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/01/2024 10:37
Juntada de Certidão
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26/01/2024 07:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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26/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/11/2023 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/11/2023 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/11/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
20/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 11:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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20/09/2023 11:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/09/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
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22/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>
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22/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 13/09/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0157405-42.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE FONSECA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DENISE DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA (OAB RJ170663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/08/2023 15:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
-
18/08/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 172
-
15/08/2023 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/08/2023 09:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:39
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
21/10/2022 09:15
Remetidos os Autos em diligência
-
21/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/10/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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13/10/2022 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/10/2022 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
03/10/2022 18:27
Despacho
-
30/09/2022 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
30/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/09/2022 18:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/09/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/09/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/09/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/09/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/09/2022 08:33
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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12/09/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2022 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2022 23:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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11/09/2022 23:49
Despacho
-
07/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2022 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2022 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2022 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB13 para GAB29)
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25/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/08/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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25/08/2022 15:58
Declarado impedimento
-
24/08/2022 13:00
Retirado de pauta
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09/08/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 13:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 13:30
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
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09/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00:00</b>
-
09/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 24/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0157405-42.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANDRE FONSECA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DENISE DE OLIVEIRA LIMA FERREIRA (OAB RJ170663) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
05/08/2022 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2022
-
05/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
03/12/2021 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
03/12/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/12/2021 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/11/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/11/2021 15:28
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/11/2021 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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