27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019553-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLA DE FREITAS DA COSTA PACHECOADVOGADO(A): FELIPE BERTO DA SILVA (OAB RJ169275)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 16:49

Homologada a Transação
30/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019553-02.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA DE FREITAS DA COSTA PACHECOADVOGADO(A): FELIPE BERTO DA SILVA (OAB RJ169275) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
11/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 11:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/05/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA DE FREITAS DA COSTA PACHECO <br/> Data: 10/07/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PED
13/05/2025 16:27

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
09/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 06:57

Juntada de Petição
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:46

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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