15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
12/09/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010248-36.2022.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: ARACELI LIMA MANCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (OAB RJ137674)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
11/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-92
11/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/08/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010248-36.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARACELI LIMA MANCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (OAB RJ137674) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO43
29/07/2025 08:27

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010248-36.2022.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ARACELI LIMA MANCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (OAB RJ137674) DESPACHO/DECISÃO 1.

Haja vista a petição do INSS apresentada no evento 157, PET1, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC/2015. 2.

Inexistindo julgamento em segunda instância, deixo de condenar o recorrente em honorários, aplicando o art. 54 da Lei nº 9.099/95. 3.

Transitado em julgado, remetam-se ao juízo de origem.
11/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 09:03

Homologada a Desistência do Recurso
30/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2025 09:27

Despacho
04/06/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:10

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
16/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:56

Despacho
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
14/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição
06/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/11/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:32

Determinada a intimação
28/10/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 09:54

Juntada de Petição
27/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/08/2024 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:58

Determinada a intimação
20/08/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/07/2024 14:00

Juntada de Petição
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:43

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:00

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE14
29/05/2024 22:14

Despacho
27/05/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:57

Retirado de pauta
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/05/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/06/2024 23:59 Sequencial: 48
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/04/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2024 18:55

Despacho
03/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 08:46

Juntada de Petição
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2024 09:11

Juntada de Petição
22/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 09:08

Despacho
16/02/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/02/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/01/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
19/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2023 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento
17/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/09/2023 12:10

Juntada de Petição
20/09/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 17:24

Juntada de Petição
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/05/2023 08:25

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:32

Juntada de Petição
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/04/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
30/03/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2023 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/03/2023 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2023 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2023 09:49

Juntada de Petição
22/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/02/2023 09:58

Juntada de Petição
14/02/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2023 14:39

Juntada de Petição
10/02/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:56

Determinada a intimação
09/02/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 21:20

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
21/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00