TRF2 - 5030075-59.2023.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF *11.***.*38-03

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

OAB: 158477/RJ

CPF *71.***.*47-94

Polo Passivo

Partes

J&J ENTREGAS RAPIDAS LTDA

CNPJ: 24.217.759/0001-99

Advogados

FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE

OAB: 111126/RJ

CPF *39.***.*37-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/07/2025 21:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2025 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030075-59.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: J&J ENTREGAS RAPIDAS LTDAADVOGADO(A): FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (OAB RJ111126) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20/04/2016, com nova redação dada pela Portaria nº 422 de 06/05/2019 e Portaria PGFN nº 520 de 27/05/2019, em que classifica o presente débito na faixa de baixa recuperabilidade (rating C ou D da Portaria nº 293/2017), determino o arquivamento sem baixa na distribuição.

    Intime-se o Exequente quanto a esta decisão.

  • 15/07/2025 11:32

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 15/07/2025 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2025 11:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/07/2025 11:31

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2025 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 10:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 14/07/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 10/07/2025 10:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/07/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 10:35

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2025 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 10:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/07/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/07/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2024 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 11:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/07/2024 11:18

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2024 11:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/12/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2023 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 05/12/2023 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 11:46

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2023 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 10:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/06/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 51

  • 12/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/06/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/06/2023 11:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/06/2023 14:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 05/06/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/06/2023 14:28

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 14:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 03/06/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2023 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/05/2023 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/05/2023 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/05/2023 11:24

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2023 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/05/2023 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2023 11:04

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 20:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

  • 18/05/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2023 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/05/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 12:26

    Despacho

  • 10/05/2023 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 11:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2023 08:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/05/2023 08:25

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 08:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2023 20:00

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 10:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2023 15:15

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/05/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/04/2023 11:50

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/04/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2023 11:23

    Despacho

  • 25/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2023 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 14/04/2023 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2023 13:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/04/2023 10:15

    Despacho

  • 12/04/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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