05/09/2025 13:07

Determinada a intimação
18/08/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104152-39.2023.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO DE ALMEIDA MATIASADVOGADO(A): EDUARDO DE ALMEIDA MATIAS (OAB RJ214366)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de liberação aduaneira do produto, pela perda de objeto, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a União/Fazenda Nacional a restituir à parte autora o valor de R$86,40 pago indevidamente a título de Imposto de Importação, acrescido de correção pela Taxa Selic a contar do pagamento.
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:04

Decisão interlocutória
30/01/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição
28/01/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/01/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 22:37

Determinada a intimação
16/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:17

Despacho
04/10/2024 09:32

Juntada de Petição
04/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/08/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 13:14

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:11

Despacho
28/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/05/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 18:25

Determinada a intimação
20/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:54

Despacho
21/02/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 17:00

Juntada de Petição
23/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/10/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 16:07

Juntada de Petição
23/10/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 15:07

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 14:14

Despacho
17/10/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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