18/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-90.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISLENE PAGANOTE DIASADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)ADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu (evento 13), lembrando que possível sentença homologatória transita em julgado à data da publicação no sistema (art. 41, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o, Lei n.10.259/01), possibilitando desde logo a execução ("cumprimento de sentença").

Aceito o acordo, voltem conclusos para sentença homologatória.

Do contrário, venham os autos conclusos para prosseguimento do andamento processual.
01/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:35

Determinada a intimação
01/09/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004981-90.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISLENE PAGANOTE DIASADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)ADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a concessão de pensão por morte.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:22

Determinada a citação
07/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 18:52

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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