20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080140-24.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/08/2025.
18/08/2025 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
17/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/07/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
17/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073562-45.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA FERNANDES NERYADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)AUTOR: ANA LUCIA FERNANDES NERY RODRIGUESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAPor todo o exposto: (i) quanto à GDPGTAS, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do fundo de direito e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso II do Código de Processo Civil; (ii) quanto à GDATEM e GDPGPE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil; Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, com exigibilidade suspensa, por força da gratuidade de justiça deferida, com lastro no artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Opostos embargos de declaração, à parte contrária (embargada) para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 496, do CPC/15).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:04

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 19:23

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 15:31

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
27/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:06

Despacho
27/02/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:48

Determinada a citação
22/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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