TRF2 - 5123865-68.2021.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
23/10/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/10/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 11:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
18/10/2024 15:09
Decisão interlocutória
-
18/10/2024 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 09:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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23/08/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 19:00
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/08/2024 18:59
Juntado(a)
-
23/05/2024 11:24
Decisão interlocutória
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23/05/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2024 10:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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01/03/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/02/2024 23:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Processo Incidente: 1079 (STJ)
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28/02/2024 23:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2024 23:27
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/01/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 15:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/01/2024 15:51
Juntada de Certidão
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05/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024
-
10/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123865-68.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EXECUTADO: PAULINO ANDRADE EDITAL Nº 510011871659 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51238656820214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 607384887921 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51238656820214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA – CNPJ: 09.***.***/0001-09, e PAULINO ANDRADE – CPF: *61.***.*91-52, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nºs 137736355, 137736363, 149134991, 149135009, 139211101 e 139211110, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por encontrar-se a parte executada PAULINO ANDRADE, CPF: *61.***.*91-52, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.388.853,52 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/11/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
08/11/2023 15:04
Intimação por Edital
-
08/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
-
08/11/2023 11:51
Expedição de Edital - citação
-
03/11/2023 14:43
Determinada a citação
-
31/10/2023 20:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
18/10/2023 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
-
13/10/2023 15:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/06/2023 10:45
Determinada a citação
-
05/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2023 14:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/05/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/03/2023 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2023 22:08
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
01/03/2023 16:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
-
07/02/2023 14:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/01/2023 15:57
Despacho
-
27/01/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 11:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/11/2022 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/11/2022 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
12/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/11/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2022 11:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
02/11/2022 11:16
Juntado(a)
-
19/10/2022 13:01
Decisão interlocutória
-
18/10/2022 22:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/10/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/10/2022 06:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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05/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022
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15/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022
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15/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5123865-68.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA EDITAL Nº 510008394354 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51238656820214025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 607384887921 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51238656820214025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-09, consubstanciada nas Certidãoões de Dívida Ativa nºs 137736355, 137736363, 149134991, 149135009, 139211101 e 139211110, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, e que, por encontrar-se a parte executada JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-09, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.388.853,52 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/08/2022.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
10/08/2022 19:53
Intimação por Edital
-
10/08/2022 19:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2022
-
10/08/2022 19:04
Expedição de Edital - citação
-
10/08/2022 07:01
Despacho
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08/08/2022 05:33
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2022 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2022 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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18/07/2022 14:26
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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31/05/2022 15:37
Determinada a citação
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31/05/2022 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2022 11:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/04/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/04/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 10:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
24/01/2022 14:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
21/01/2022 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
14/01/2022 16:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/12/2021 15:52
Decisão interlocutória
-
09/12/2021 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2021 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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