25/08/2025 13:42

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:08

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 12:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002575-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MONICA DE ARAUJO SILVAADVOGADO(A): JOYCE DA SILVA MENDONCA FREITAS (OAB RJ221471) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

MONICA DE ARAUJO SILVA, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de auxílio acidente.

Defiro a gratuidade de justiça. O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

No mesmo prazo, deverá o Réu se manifestar sobre o Laudo Pericial juntado no Evento 27.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Dê-se vista à parte autora do laudo pericial (Evento 27), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:22

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJNIG05F)
03/07/2025 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 12:05

Intimado em Secretaria
24/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:42

Intimado em Secretaria
12/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 11:11

Juntada de Petição
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
03/04/2025 10:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 08:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MONICA DE ARAUJO SILVA <br/> Data: 14/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
03/04/2025 08:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IG para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 02:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05F para CEPERJB-IG)
03/04/2025 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 16:30

Juntada de Petição
02/04/2025 16:20

Juntado(a)
02/04/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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