11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:48

Juntada de Petição
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:25

Determinada a intimação
06/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:14

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008264-49.2024.4.02.5120/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de fazer, consistente em garantir o acesso da autora às suas contas bancárias ou, caso definitivamente encerradas, promover os atos necessários à abertura de nova conta com titularidade da autora, disponibilizando os valores creditados em conta.

Considerando o reconhecimento do direito, bem como o perigo de demora em vista da finalidade da conta, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para que a ré faculte o acesso da autora às suas contas ou providencie a abertura de nova conta, e permita a movimentação dos recursos nela existentes.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

P.I.
15/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 21:01

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:51

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição
11/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:13

Juntada de Petição
08/02/2025 10:59

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 18:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:09

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 10:08

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO20F)
09/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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