TRF2 - 5046126-87.2019.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
30/11/2023 17:50
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081777-26.2023.4.02.9666/TRF (LUCIA MARIA MARTINS RUSSO)
 - 
                                            
18/10/2023 14:17
Baixa Definitiva
 - 
                                            
18/10/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
 - 
                                            
17/10/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
 - 
                                            
17/10/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
 - 
                                            
17/10/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*52-49 processada no TRF2 com o no. 50817772620234029666/TRF (LUCIA MARIA MARTINS RUSSO)
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16/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
 - 
                                            
16/10/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
16/10/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
16/10/2023 13:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
14/10/2023 17:59
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/10/2023 17:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*52-49
 - 
                                            
11/10/2023 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
 - 
                                            
11/10/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
 - 
                                            
10/10/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
 - 
                                            
10/10/2023 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
 - 
                                            
10/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
10/10/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
 - 
                                            
10/10/2023 14:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*52-49
 - 
                                            
02/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
 - 
                                            
29/09/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
31/08/2023 17:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
30/08/2023 20:19
Juntada de Petição
 - 
                                            
29/08/2023 16:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
28/08/2023 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188
 - 
                                            
24/08/2023 15:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
 - 
                                            
24/08/2023 13:46
Determinada a intimação
 - 
                                            
24/08/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
17/08/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
 - 
                                            
14/08/2023 13:25
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
03/08/2023 16:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/08/2023 06:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
14/07/2023 22:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
 - 
                                            
03/07/2023 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
03/07/2023 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
 - 
                                            
30/06/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
 - 
                                            
27/06/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
 - 
                                            
27/06/2023 15:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
 - 
                                            
27/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/06/2023 13:40
Determinada a intimação
 - 
                                            
27/06/2023 09:59
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
16/06/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
06/06/2023 13:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
 - 
                                            
16/05/2023 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
12/05/2023 13:01
Juntada de Petição
 - 
                                            
10/05/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/05/2023 13:44
Determinada a intimação
 - 
                                            
10/05/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
08/05/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
 - 
                                            
28/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
 - 
                                            
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
 - 
                                            
12/04/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
 - 
                                            
12/04/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/04/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/04/2023 12:01
Determinada a intimação
 - 
                                            
11/04/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
27/03/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
27/03/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
 - 
                                            
27/03/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/03/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
23/01/2023 16:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
 - 
                                            
15/12/2022 17:10
Despacho
 - 
                                            
15/12/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
12/12/2022 08:51
Juntada de Petição
 - 
                                            
07/12/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
02/12/2022 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
 - 
                                            
30/11/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
30/11/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
 - 
                                            
23/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
 - 
                                            
23/11/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/11/2022 15:38
Determinada a intimação
 - 
                                            
23/11/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
07/11/2022 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
 - 
                                            
03/11/2022 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
03/11/2022 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
 - 
                                            
31/10/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
31/10/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
 - 
                                            
28/10/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/10/2022 15:12
Determinada a intimação
 - 
                                            
28/10/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/10/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
28/10/2022 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
 - 
                                            
28/10/2022 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Determinada a intimação - 27/10/2022 16:08:31)
 - 
                                            
28/10/2022 14:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para decisão/despacho - 26/10/2022 18:16:55)
 - 
                                            
27/10/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
 - 
                                            
27/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/10/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
05/10/2022 15:50
Juntada de Petição
 - 
                                            
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
 - 
                                            
20/09/2022 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
20/09/2022 15:50
Determinada a intimação
 - 
                                            
20/09/2022 15:32
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
20/09/2022 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
 - 
                                            
19/09/2022 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE05
 - 
                                            
19/09/2022 11:24
Transitado em Julgado
 - 
                                            
18/09/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
18/09/2022 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
 - 
                                            
17/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
15/09/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
15/09/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/09/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/09/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/09/2022 09:03
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
13/09/2022 12:54
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50461268720194025101
 - 
                                            
08/03/2022 15:40
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
 - 
                                            
04/03/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
19/02/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
11/02/2022 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
 - 
                                            
11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/02/2022 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/02/2022 19:54
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
 - 
                                            
10/02/2022 16:09
Conclusos para decisão de admissibilidade
 - 
                                            
01/12/2021 11:50
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
 - 
                                            
01/12/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
26/11/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
 - 
                                            
29/10/2021 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
28/10/2021 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
 - 
                                            
28/10/2021 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
 - 
                                            
28/10/2021 13:28
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
 - 
                                            
12/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00:00</b>
 - 
                                            
12/10/2021 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
07/10/2021 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 38
 - 
                                            
07/10/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
 - 
                                            
03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
01/10/2021 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
23/09/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
 - 
                                            
23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/09/2021 16:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
23/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/09/2021 13:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
 - 
                                            
18/08/2021 17:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
 - 
                                            
18/08/2021 06:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
10/08/2021 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
10/08/2021 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
 - 
                                            
09/08/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
09/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/08/2021 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/08/2021 16:22
Decisão interlocutória
 - 
                                            
15/07/2021 15:46
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
14/07/2021 21:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
07/11/2020 03:58
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
27/10/2020 04:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
25/10/2020 14:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
 - 
                                            
24/10/2020 17:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
 - 
                                            
11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
01/10/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
 - 
                                            
01/10/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
01/10/2020 00:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
01/10/2020 00:20
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
 - 
                                            
18/08/2020 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
 - 
                                            
16/12/2019 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
16/12/2019 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
12/12/2019 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
12/12/2019 12:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
 - 
                                            
12/12/2019 09:44
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
 - 
                                            
12/12/2019 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
 - 
                                            
06/11/2019 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
06/11/2019 18:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
06/11/2019 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
06/11/2019 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
 - 
                                            
04/11/2019 18:58
Juntada - Julgamento
 - 
                                            
31/10/2019 17:46
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
 - 
                                            
31/10/2019 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
 - 
                                            
31/10/2019 17:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 40
 - 
                                            
27/09/2019 14:37
Autos com Juiz para Relatório/Voto
 - 
                                            
26/09/2019 12:00
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
 - 
                                            
26/09/2019 12:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
25/09/2019 01:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
23/09/2019 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
23/09/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
 - 
                                            
16/09/2019 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
16/09/2019 16:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
 - 
                                            
16/09/2019 16:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
 - 
                                            
11/09/2019 17:24
Juntada de Petição
 - 
                                            
11/09/2019 17:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
09/09/2019 15:30
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
 - 
                                            
09/09/2019 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
08/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
07/09/2019 00:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
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06/09/2019 14:03
Autos com Juiz para Sentença
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03/09/2019 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2019 18:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2019 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2019 21:18
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
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29/08/2019 21:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/08/2019 14:17
Juntada de Petição
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21/08/2019 15:42
Autos com Juiz para Sentença
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08/08/2019 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2019 17:39
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2019 14:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2019 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2019 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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31/07/2019 00:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
 - 
                                            
31/07/2019 00:14
Despacho/Decisão - Determina Intimação
 - 
                                            
30/07/2019 10:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/07/2019 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2019 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2019 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/07/2019 15:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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20/07/2019 16:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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15/07/2019 13:58
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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