30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 15:43

Despacho
20/08/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 02:03

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
08/08/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011797-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ADRIANA SANTANAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)SENTENÇAAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar o Réu a: a) conceder o benefício previdenciário de auxílio doença à parte autora, desde 08/04/2025, devendo o INSS proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional, com a ressalva de que o benefício pode vir a ser cessado em caso de constatação de recuperação para a atividade habitual em razão da modificação das circunstâncias fáticas após a sentença, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177.

Em caso de inelegibilidade, entretanto, cabe à Autarquia avaliar se é ou não caso de se conceder aposentadoria por invalidez. Destaca-se aqui, que em qualquer situação o benefício será cancelado caso a parte autora retorne voluntariamente ao trabalho ou recupere a capacidade para o trabalho, b) pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV e descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente,
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:10

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011797-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA SANTANAADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
07/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/07/2025 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
30/06/2025 13:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA SANTANA <br/> Data: 26/06/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES - telefone: (27) 9.9636-8027 (ponto refer
06/05/2025 21:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/05/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 16:04

Juntado(a)
06/05/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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