TRF2 - 5045081-43.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:08
Juntada de Petição
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19/08/2025 12:31
Juntada de Petição
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08/08/2025 04:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/08/2025 04:51
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359
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05/08/2025 09:18
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357 e 358
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29/07/2025 15:44
Juntada de Petição
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045081-43.2022.4.02.5101/RJAUTOR: ADILSON DE ALMEIDAADVOGADO(A): DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ140292)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): IONILDE REIS DE SOUSA (OAB RJ142727)ADVOGADO(A): ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO (OAB RJ178368)SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO NULO e DETERMINO O CANCELAMENTO dos contratos de empréstimo nº *01.***.*15-61, objeto do desconto da parcela no valor de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), e Proposta nº 321724580, objeto do desconto da parcela no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), respectivamente, com o Banco Santander Brasil e Banco Pan S.A.,, cujos valores são descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 123427862-3); b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o BANCO SANTANDER BRASIL e BANCO PAN S.A a devolverem todas as parcelas dos valores de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos) e R$ 60,00 (sessenta reais), descontados do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 123427862-3), que deverão ser corrigidos pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar do início dos descontos indevidos (Súmula 54 do STJ); c) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO NULO e DETERMINO O CANCELAMENTO da Cédula de Crédito Bancário nº 816749761-1 do Banco Bradesco Financiamento S.A., que deu origem ao desconto da quantia de R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) no beneficio previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 123427862-3); d) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO o BANCO BRADESCO FINANCIAMNETO S.A a devolver todas as parcelas R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) no beneficio previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 123427862-3), que deverão ser corrigidos pela SELIC (Resp 1.795.982), a contar do início dos descontos indevidos (Súmula 54 do STJ); e) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Para fins de execução do julgado, o autor deve devolver as quantias de R$ 392,84 (trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), R$ 876,62 (oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) e R$ 4.277,30 (quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta centavos), recebidas em razão dos contratos de empréstimo consignado com o Banco Santander Brasil, Banco Pan S.A. e Banco Bradesco Financiamento S.A., respectivamente, uma vez comprovado o recebimentos dos citados valores, nos termos dos documentos do Evento 101, PET1, Evento 10, OUT5 e Evento 1, EXTR9.
DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 300 do CPC e do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar que o INSS cesse os descontos das parcelas de R$ 11,25 (onze reais e vinte e cinco centavos), R$ 60,00 (sessenta reais) e R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos) no beneficio previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 123427862-3), decorrentes dos contratos bancários com o Banco Santander Brasil, Banco Pan S.A e Banco Bradesco Financiamento S.A., respectivamente, devendo juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento a comprovar a presente determinação.
Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, que terá efeito devolutivo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Tornada definitiva a presente sentença condenatória, intimem-se a parte ré a comprovar o depósito à disposição do Juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo com atualização do valor constante da sentença.
Comprovado o depósito à disposição do Juízo, intime-se a parte autora a comparecer à agência da CEF na sede deste Juizado (nº 4117) para proceder ao levantamento dos valores devidos, munida de seus documentos pessoais, bem como cópia da presente sentença, que tem força de alvará, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado e da guia de depósito a ser levantada.
O réu, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., deverá ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro o valor dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF c/c art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, que foram antecipadas no curso do processo.
Com o trânsito em julgado, o Banco Bradesco Financiamento S.A e Banco Itaú Consignado S.A. devem requerer a retirada do (s) contrato (s) de empréstimo consignado que se encontram acautelados na Secretaria do Juizado. Oportunamente, venham conclusos para a extinção do cumprimento da sentença.
Intimem-se. -
14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 12:53
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 19:13
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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12/05/2025 11:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 20:11
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 328
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 331
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09/04/2025 17:07
Juntada de Petição
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07/04/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326, 327 e 328
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04/04/2025 15:42
Juntada de Petição
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 303, 304 e 308
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294
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27/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
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27/03/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
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26/03/2025 07:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
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26/03/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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26/03/2025 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
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26/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
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25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 20:09
Determinada a intimação
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25/03/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 12:24
Juntado(a)
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25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306 e 307
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24/03/2025 12:29
Juntada de Petição
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18/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301, 303, 304 e 308
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18/03/2025 17:49
Juntada de Petição
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18/03/2025 14:21
Juntada de Certidão
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18/03/2025 14:09
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:37
Juntado(a)
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17/03/2025 10:44
Juntada de Petição
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13/03/2025 10:54
Juntada de Petição
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11/03/2025 07:57
Juntada de Petição
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11/03/2025 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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10/03/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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10/03/2025 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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10/03/2025 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2025 06:04
Decisão interlocutória
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07/03/2025 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 18:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/03/2025 12:02
Juntada de Petição
-
04/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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27/02/2025 09:43
Juntada de Petição
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26/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
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26/02/2025 09:38
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 278 e 279
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02/02/2025 12:16
Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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31/01/2025 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/01/2025 03:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275 e 279
-
27/01/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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27/01/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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27/01/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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21/01/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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21/01/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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20/01/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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20/01/2025 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 19:52
Determinada a intimação
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17/01/2025 18:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON DE ALMEIDA <br/> Data: 26/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: ALEXA
-
17/01/2025 18:51
Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 240
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17/01/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/11/2024 15:21
Juntada de Petição
-
06/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
-
05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 248
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04/11/2024 17:48
Juntada de Petição
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29/10/2024 17:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244 e 248
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23/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245, 246 e 247
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22/10/2024 16:52
Juntada de Petição
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15/10/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/10/2024 19:25
Determinada a intimação
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15/10/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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15/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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15/10/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
-
15/10/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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15/10/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 11:29
Determinada a intimação
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30/09/2024 18:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON DE ALMEIDA <br/> Data: 04/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Perito: ALEXA
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27/09/2024 19:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 229
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31/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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30/08/2024 16:04
Juntada de Petição
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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21/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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21/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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20/08/2024 10:34
Juntada de Petição
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14/08/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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14/08/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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13/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2024 12:48
Determinada a intimação
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07/08/2024 16:10
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 16:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
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12/06/2024 16:52
Juntada de Certidão
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11/06/2024 16:36
Juntada de Petição
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30/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203 e 204
-
24/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
15/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
13/05/2024 14:01
Juntada de Petição
-
09/05/2024 18:14
Juntado(a)
-
09/05/2024 13:51
Juntada de Petição
-
09/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
09/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
08/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
08/05/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
08/05/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/05/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
08/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2024 16:00
Determinada a intimação
-
04/05/2024 05:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
-
04/05/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
-
03/05/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:23
Juntada de Petição
-
02/05/2024 16:17
Juntada de Petição
-
23/04/2024 12:11
Juntada de Petição
-
23/04/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
-
15/04/2024 16:45
Juntada de Petição
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
-
10/04/2024 15:04
Juntada de Petição
-
08/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
08/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
05/04/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
03/04/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
03/04/2024 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2024 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/03/2024 16:56
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 15:50
Despacho
-
25/02/2024 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 22:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Conclusos para julgamento - 25/01/2024 22:51:29)
-
01/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157
-
28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 157
-
23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 156
-
22/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
-
21/11/2023 18:14
Juntada de Petição
-
17/11/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
16/11/2023 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
16/11/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
14/11/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
13/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 16:19
Determinada a intimação
-
13/11/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 127, 128 e 129
-
10/11/2023 19:06
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE04S)
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Intimado em Secretaria
-
10/11/2023 19:05
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/11/2023 17:00. Refer. Evento 119
-
10/11/2023 13:45
Juntada de Petição
-
09/11/2023 18:31
Juntada de Petição
-
08/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96, 98, 108, 109, 110 e 112
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 127 e 129
-
03/11/2023 14:50
Juntada de Petição
-
03/11/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 112
-
27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
26/10/2023 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
26/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
25/10/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:11
Despacho
-
24/10/2023 10:37
Juntada de Petição
-
23/10/2023 21:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 18:23
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/11/2023 17:00
-
19/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
19/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/10/2023 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/10/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 16:59
Despacho
-
17/10/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 09:36
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04S para CESOLRIOA)
-
16/10/2023 08:42
Despacho
-
14/10/2023 23:18
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 98
-
11/10/2023 10:38
Juntada de Petição
-
04/10/2023 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/10/2023 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 12:47
Determinada a intimação
-
03/10/2023 12:01
Alterado o assunto processual
-
03/10/2023 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 81
-
05/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
31/08/2023 12:17
Juntada de Petição
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 81
-
11/08/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
09/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
09/08/2023 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 21:43
Determinada a intimação
-
08/08/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/07/2023 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
03/07/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
30/06/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
20/06/2023 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2023 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
20/06/2023 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/06/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/06/2023 03:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2023 16:16
Determinada a intimação
-
16/06/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 15:06
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 17:37
Determinada a intimação
-
03/04/2023 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/03/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/03/2023 13:36
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
-
21/03/2023 17:54
Expedição de Mandado de citação
-
21/03/2023 17:40
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/02/2023 13:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
14/02/2023 17:35
Juntada de Petição
-
14/02/2023 17:32
Juntada de Petição - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RJ102800 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
10/02/2023 14:52
Juntada de Petição
-
02/02/2023 16:41
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
25/01/2023 18:53
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2022 17:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/12/2022 09:07
Juntada de Petição
-
12/12/2022 06:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
07/12/2022 20:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
06/12/2022 14:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/12/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
30/11/2022 17:19
Juntada de peças digitalizadas
-
25/11/2022 17:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/11/2022 17:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
25/11/2022 17:01
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
17/11/2022 14:58
Juntada de Petição
-
15/11/2022 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 12:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
09/11/2022 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
09/11/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/10/2022 12:11
Juntada de Petição
-
17/10/2022 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2022 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2022 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/10/2022 12:13
Determinada a citação
-
03/10/2022 09:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 14:33
Juntada de Petição
-
25/08/2022 16:29
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
-
09/08/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/08/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2022 17:50
Determinada a citação
-
08/07/2022 12:00
Juntada de Petição
-
24/06/2022 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 15:49
Juntada de Petição
-
14/06/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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