19/09/2025 14:39

Juntada de Petição
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/09/2025 20:58

Juntada de Petição
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065019-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE MORAES DE ASSISADVOGADO(A): JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS (OAB RJ234830)ADVOGADO(A): JULIA FREITAS GONCALVES (OAB RJ234038) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
10/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:22

Determinada a intimação
10/09/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 20:52

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065019-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE MORAES DE ASSISADVOGADO(A): JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS (OAB RJ234830)ADVOGADO(A): JULIA FREITAS GONCALVES (OAB RJ234038) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 10:57

Determinada a intimação
15/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 07:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 07:38

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
01/07/2025 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
30/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
30/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/12/2024 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93
16/12/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/12/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93
12/12/2024 22:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:30

Determinada a intimação
09/12/2024 22:37

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:43

Determinada a intimação
05/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:08

Determinada a intimação
18/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 08:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO39
17/09/2024 08:45

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2024 14:07

Conhecido o recurso e provido em parte
16/08/2024 06:34

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 12:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2023 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/03/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2023 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 18:10

Conclusos para julgamento
28/02/2023 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
24/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2023 20:42

Julgado procedente o pedido
04/02/2023 12:46

Conclusos para julgamento
04/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/02/2023 12:50

Juntada de Petição
02/02/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/12/2022 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/12/2022 11:39

Determinada a intimação
24/12/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 27
07/12/2022 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntado(a) - 07/12/2022 13:23:37)
07/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2022 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2022 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2022 10:23

Juntada de Petição
02/12/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/11/2022 16:21

Intimado em Secretaria
16/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 15:42

Despacho
16/11/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 21:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 31/08/2022 11:32:00)
02/11/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/09/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 12:01

Despacho
29/09/2022 10:59

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIOJE09F)
23/09/2022 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/08/2022 11:32

Declarada incompetência
31/08/2022 10:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00