23/07/2025 15:17

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5058187-04.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: AMANDA CHEBLE SALVUCCI LAUT (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:40

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:00

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
08/04/2025 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 11:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/02/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/02/2025 10:38

Determinada a intimação
19/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
21/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 16:18

Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:33

Determinada a intimação
26/11/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 15:21

Despacho
06/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005677-60.2024.4.02.5118

Andreia Duarte Cruz

Uniao

Advogado: Rodrigo Pires de Albuquerque

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5005076-14.2024.4.02.5002

Rozimar Rainha Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000304-42.2025.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Imp Instituto de Medicina e Projeto

Advogado: Luana Karen de Azevedo Santana

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 5005089-13.2024.4.02.5002

Renaldo Ferreira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001774-23.2024.4.02.5116

Everton Cunha Marinho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2025 08:35

Exibir Processo