09/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
09/07/2025 12:25

Transitado em Julgado
09/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5040746-19.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: RHUANNA COELHO CABRAL (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570)RECORRENTE: HEITOR CABRAL DE SALLES LEITAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): INÁCIO SOUZA MARQUES (OAB ES028570) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 03 de julho de 2025.
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025 13:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2025 12:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 17:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/06/2025 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 19:47

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/03/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 13:05

Juntada de Petição
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 13:14

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/01/2025 18:02

Despacho
08/01/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 09:40

Não Concedida a tutela provisória
06/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054490-72.2024.4.02.5101

Jeronimo Magalhaes Barbosa Laurindo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5001789-97.2025.4.02.5102

Maria Barbara Monaco Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 5006052-12.2024.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Belisario Bistro Bar e Lanchonete LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006673-03.2024.4.02.5104

Conceicao Lucia Naves Goncalves

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5001677-31.2025.4.02.5102

Sonia Maria Cordeiro Guerra Miraglia

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo