18/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002926-42.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOREQUERENTE: LUIZ ROBERTO MARQUES DE ASSISADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-76
09/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002926-42.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUIZ ROBERTO MARQUES DE ASSISADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/09/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 15:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 10:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
13/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002926-42.2024.4.02.5105/RJAUTOR: LUIZ ROBERTO MARQUES DE ASSISADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691)SENTENÇA- Dispositivo Do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial rural, a contar de 21/05/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS (CEAB-DJ) implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, assim entendidas as referentes ao período compreendido entre a DER e a efetiva implantação do benefício, respeitada eventual prescrição quinquenal reconhecida e o teto dos Juizados Especiais Federais, as quais devem ser pagas por meio de precatório/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverão incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

Gratuidade de justiça deferida no Evento 4.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
09/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:48

Juntado(a)
27/05/2025 17:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:37

Determinada a intimação
01/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 22:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 28/01/2025 14:45:05)
28/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:01

Determinada a intimação
28/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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