12/09/2025 14:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-84
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001091-10.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JOSE EDSON MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ185297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-84
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001091-10.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JOSE EDSON MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ185297)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 13:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
14/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 12:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-84
05/08/2025 11:24

Juntada de Petição
29/07/2025 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001091-10.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOSE EDSON MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ185297) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se.
09/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:19

Determinada a intimação
09/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
06/05/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 66
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 08:01

Juntada de Petição
10/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
06/12/2024 19:35

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:23

Juntada de Petição
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição
28/11/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/11/2024 12:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 12:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 15:49

Determinada a intimação
16/10/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 08:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
17/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE EDSON MACHADO DA SILVA <br/> Data: 23/08/2024 às 14:00. <br/> Local: Clínica de Olhos Espaço Visão – COEV - Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, n° 37, Nancilândia, Itaboraí <br/> Peri
10/06/2024 22:34

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/05/2024 19:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 19:51

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:01

Determinada a intimação
18/03/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 19:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/03/2024 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/03/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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