18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5071035-86.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva promovido por HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, com o objetivo de executar título executivo judicial para restituição de valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar (APH).

Na petição inicial, a parte autora pleiteou a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

No despacho proferido no evento 4, DESPADEC1, a parte autora foi intimada a comprovar sua hipossuficiência econômica mediante a apresentação de contracheque atualizado, uma vez que o documento outrora juntado (evento 1, FINANC5) se referia ao exercício de 2019.

No entanto, a parte autora, devidamente intimada, deixou de atender à determinação judicial no prazo assinalado, o que, por consequência, inviabiliza a análise do pleito de gratuidade.

A inércia processual, neste caso, obsta a verificação da condição de hipossuficiência alegada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial. Intime-se a parte autora para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação do recolhimento, proceda-se ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição.

Cumpra-se.
16/09/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:57

Determinada a intimação
11/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5071035-86.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar contracheque atualizado, uma vez que o que consta no evento 1, FINANC5 se refere ao ano de 2019.

Cumprido, voltem-me conclusos para análise do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.
16/07/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 08:22

Determinada a emenda à inicial
15/07/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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