TRF2 - 5092199-78.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/08/2025 21:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026711-74.2025.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026710-89.2025.4.02.9445/TRF (FERNANDA CAVALCANTI REBELLO RAMOS)
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02/08/2025 19:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-26 processada no TRF2 com o no. 50267117420254029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-26 processada no TRF2 com o no. 50267108920254029445/TRF (FERNANDA CAVALCANTI REBELLO RAMOS)
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-26 processada no TRF2 com o no. 50138442620254029388/TRF (RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS)
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30/07/2025 13:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-26
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092199-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROSEXEQUENTE: RAPHAEL OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): FERNANDA CAVALCANTI REBELLO RAMOS (OAB RJ208398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
11/07/2025 08:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 20:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-26
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/06/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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11/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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01/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/05/2025 15:52
Decisão interlocutória
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30/04/2025 16:53
Juntada de peças digitalizadas
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30/04/2025 16:44
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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06/02/2025 09:32
Juntada de Petição
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27/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 18:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/01/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 18:10
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/10/2024 18:44
Despacho
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09/10/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2024 17:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
09/10/2024 17:45
Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024
-
09/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/08/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2024 11:36
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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02/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/06/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 18:30
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/03/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/03/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/02/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/01/2024 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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09/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/11/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 10:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2023 10:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/11/2023 03:37
Juntada de Petição
-
09/11/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2023 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/10/2023 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2023 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:05
Não Concedida a tutela provisória
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10/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL OLIVEIRA RAMOS <br/> Data: 31/10/2023 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <b
-
04/10/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 15:29
Determinada a intimação
-
15/09/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/09/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/09/2023 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 09:16
Gratuidade da justiça não concedida
-
12/09/2023 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/08/2023 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2023 22:26
Determinada a intimação
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30/08/2023 23:48
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 23:47
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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30/08/2023 23:40
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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