01/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004197-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSALI MOREIRA FLORENCIOADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manisfestação da petição de evento 77, na qual os herdeiros da parte originária afirmam que não possuem interesse no prosseguimento da inscrição do requisitório. cancele-se a Requisição de evento 61.

Expeça-se nova RPV referente somente à devolução dos valores pertinentes aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista à parte ré da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Após, à baixa.
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:31

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004197-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSALI MOREIRA FLORENCIOADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) DESPACHO/DECISÃO Noticiado o falecimento da parte autora, seus pais, Sr.

Djamir Florencio Filho e Sra.

Zerilda Moreira Florencio, requereram habilitação nos autos.

Intimem-se os requerentes, em última oportunidade, para apresentarem procuração para a advogada subscritora das petições dos eventos 65 e 71, sob pena de baixa dos autos.

Prazo: 10 dias.

Cumprido, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 dias.

Sem oposição, defiro a habilitação requerida.

Nesse caso, providencie a Secretaria a inclusão dos requerentes no polo ativo da ação e a exclusão da parte autora originária.

Indefiro o requerimento de levantamento dos valores depositados no banco Crefisa, referentes às prestações do benefício da autora falecida dos meses de novembro de 2024 a janeiro de 2025.

A sucessão dos herdeiros no presente feito limitar-se-á ao recebimento do crédito de atrasados devidos ao de cujus, objeto da minuta de RPV juntada no evento 61. Os valores pagos e não recebidos em vida pela titular devem ser pleiteados em via administrativa junto à agência bancária ou mesmo por meio de Ação de Alvará Judicial, de competência da Justiça Estadual.

Registra-se, por oportuno, que sendo deferida a habilitação dos requerentes, a RPV será retificada, a fim de que os habilitandos passem a constar como beneficiários.

Dessa forma, não subsistirá o destaque de honorários contratuais decorrente de contrato firmado com a autora originária.

Intimem-se.
10/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:25

Determinada a intimação
09/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:10

Determinada a intimação
19/03/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
27/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/02/2025 13:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-15
21/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/01/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 13:10

Juntada de Petição
04/01/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/01/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
12/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:31

Homologada a Transação
29/11/2024 10:05

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/10/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2024 01:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSALI MOREIRA FLORENCIO <br/> Data: 13/11/2024 às 09:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
25/09/2024 13:38

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 10:06

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 10:47

Não Concedida a tutela provisória
30/08/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/08/2024 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2024 14:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS504J)
29/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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