06/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
26/06/2025 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043915-73.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA PORTOADVOGADO(A): VALMIR BARBOZA SERVOLO (OAB RJ179253)ADVOGADO(A): CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (OAB RJ145321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO em face de BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO, objetivando cobrança de crédito no valor de R$20.925,00 (vinte mil e novecentos e vinte e cinco reais). 1.

Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.

Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.

Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.

Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.

Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.

Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.

Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.

Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
25/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 15:24

Decisão interlocutória
16/06/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
02/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:28

Determinada a intimação
02/06/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 15:03

Juntada de Petição
17/06/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/05/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/05/2024 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/05/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 16:33

Decisão interlocutória
27/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
08/05/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 131
08/05/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
03/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/04/2024 13:43

Juntada de Petição
19/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:07

Juntada de Petição
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
01/04/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2024 09:50

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
19/03/2024 16:45

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/03/2024 21:11

Expedição de ofício
14/03/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/03/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/03/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2024 18:36

Decisão interlocutória
12/03/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/01/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
14/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2023 19:49

Decisão interlocutória
18/10/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:28

Juntada de Petição
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/10/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2023 18:17

Decisão interlocutória
08/09/2023 17:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2023 13:18

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:27

Juntada de Petição
24/07/2023 15:49

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 20:45

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 75
24/05/2023 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
17/05/2023 17:04

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/05/2023 15:56

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 17:10

Decisão interlocutória
12/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/05/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/05/2023 15:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/05/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:24

Juntado(a)
25/04/2023 10:48

Juntado(a)
20/04/2023 02:03

Decisão interlocutória
19/04/2023 11:21

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/04/2023 16:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/03/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2023 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2023 10:59

Decisão interlocutória
09/03/2023 17:39

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
09/02/2023 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/12/2022 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/11/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
17/11/2022 18:03

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/11/2022 11:51

Determinada a intimação
16/11/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022 Prazo do edital: 26/12/2022 Prazo de citação/intimação: 06/02/2023
09/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/11/2022 Prazo do edital: 26/12/2022 Prazo de citação/intimação: 06/02/2023
09/11/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043915-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO EDITAL Nº 510009038360 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50439157320224025101, em que é exequente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e executado BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO, CPF: *16.***.*79-63.

E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO, CPF: *16.***.*79-63 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03/11/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, o digitei.

E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.

FLAMES RAMATIS CESARIO, o conferi e assinei.
08/11/2022 13:06

Intimação por Edital
08/11/2022 13:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/11/2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/11/2022 14:46

Expedição de Edital - intimação
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:50

Juntado(a)
13/10/2022 14:17

Juntado(a)
07/10/2022 07:49

Decisão interlocutória
06/10/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2022 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2022 16:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
19/09/2022 17:30

Juntada de Certidão
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022 Prazo do edital: 26/09/2022 Prazo de citação/intimação: 03/10/2022
10/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/08/2022 Prazo do edital: 26/09/2022 Prazo de citação/intimação: 03/10/2022
10/08/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043915-73.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO EDITAL Nº 510008368932 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50439157320224025101 movida por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, em face de BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO, CPF: *16.***.*79-63, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 20.925,00 (vinte mil e novecentos e vinte e cinco reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411195026202217..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BENEDITO DE OLIVEIRA PORTO, CPF: *16.***.*79-63 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 08/08/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 987609613522
09/08/2022 13:18

Intimação por Edital
09/08/2022 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/08/2022
08/08/2022 15:09

Expedição de Edital - citação
08/08/2022 13:11

Juntada de Certidão
11/07/2022 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
11/07/2022 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
14/06/2022 16:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2022 15:01

Determinada a citação
10/06/2022 18:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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