13/08/2025 01:09

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIN SALIM SAKERADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o eventual acolhimento dos embargos de declaração implicaria a modificação do julgado embargado, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, do CPC).

Após, à conclusão.
23/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-08.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIN SALIM SAKERADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786)ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082)ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829)ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025)ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998)ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488)ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO: a) PROCEDENTE para, na forma do art. 487, I, CPC, RECONHECER os 801 dias como tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz na Escola Nacional de Ciências Estatísticas ? ENCE, para fins previdenciários - de 01/03/1983 a 09/07/1983, 01/08/1983 a 17/12/1983, 12/03/1984 a 07/07/1984, 01/08/1984 a 24/11/1984 e 04/03/1985 a 06/07/1985, 29/07/1985 a 23/11/1985; b) procedente para obrigar a ré a emitir CTC com o tempo averbado como aluno-aprendiz na Escola Nacional de Ciências Estatísticas ? ENCE, para fins previdenciários - de 01/03/1983 a 09/07/1983, 01/08/1983 a 17/12/1983, 12/03/1984 a 07/07/1984, 01/08/1984 a 24/11/1984 e 04/03/1985 a 06/07/1985, 29/07/1985 a 23/11/1985.

Indefiro o requerimento de tutela de urgência: a concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada pressupõe que haja nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Note-se que os requisitos autorizadores para o deferimento de medida liminar são cumulativos e não alternativos.

Isto é, ?indefere-se se o pedido de medida liminar, quando se faz ausente qualquer dos seus requisitos cumulativos? (STJ, Sexta Turma, AgRg na MC 2.018/PR, Rel.

Ministro HAMILTON CARVALHIDO, DJ 26/06/2000).

Não se vislumbra no presente feito o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Defiro o pe Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:05

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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