22/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000958-59.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: ANA MARIA LIMAADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA MIRANDA (OAB RJ142852) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença proferidos nos autos.

Na oportunidade, deverá a parte interessada requerer o cumprimento do julgado, através de petição acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo, atendidos os requisitos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada requerido, ou ainda, feito requerimento para execução sem que sejam atendidos os requisitos do Art. 534, dê-se baixa definitiva.

Em sendo requerida a execução do julgado, intime-se a União, na forma e para os fins art. 535 do CPC, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugne a execução.

Sendo apresentada impugnação, dê-se nova vista ao exequente, por 10 (dez) dias, e venham os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
03/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:11

Despacho
03/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
26/06/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 16:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:41

Decisão interlocutória
12/09/2024 03:52

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 17:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 01/02/2024 Número de referência: 1142162
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:03

Decisão interlocutória
01/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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