25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 14:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001795-10.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CLEDIANE DE AQUINO MACHADOADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLEDIANE DE AQUINO MACHADO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29) e, em razão da questão de fato a ser provada nestes autos n. 5001795-10.2025.4.02.5004 ser a mesma dos autos n. 5001794-25.2025.4.02.5004 (salário-maternidade), será realizada uma única audiência, conforme agendamento do processo 5001794-25.2025.4.02.5004.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1) Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
07/07/2025 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001794-25.2025.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 14:26

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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