06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-93.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO CAETANOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SEBASTIAO CAETANO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
19/08/2025 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:02

Despacho
19/08/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001699-93.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SEBASTIAO CAETANOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

No mesmo prazo, deve a parte autora, querendo, se manifestar sobre as contestações e documentos juntados nos eventos 14 e 21.

Ao final, voltem conclusos.
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:07

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
03/07/2025 09:42

Transitado em Julgado - Data: 3/7/2025
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/03/2025 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/03/2025 15:57

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 21:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2024 15:29

Conclusos para julgamento
09/10/2024 13:48

Despacho
03/10/2024 16:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
03/10/2024 15:08

Juntada de Petição
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SP177889 - TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI)
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição
11/05/2024 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
30/04/2024 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:33

Concedida a tutela provisória
29/04/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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