18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071204-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA MATHIAS DA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (OAB RJ109653)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
16/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071204-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA MATHIAS DA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (OAB RJ109653)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame.

Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:25

Determinada a citação
11/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO42F)
08/09/2025 18:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 23:39

Juntada de Petição
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071204-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA MATHIAS DA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RAFAEL FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172054)ADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (OAB RJ109653)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
15/07/2025 22:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2025 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:26

Perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA MATHIAS DA SILVA DE ALMEIDA <br/> Data: 08/09/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASS
15/07/2025 01:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJB-RJ)
15/07/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2025 00:00

Juntado(a)
15/07/2025 00:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5110385-18.2024.4.02.5101

Daniele de Oliveira Rodrigues

Comandante da 1A. Regiao Militar - Exerc...

Advogado: Rui Pinto Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008215-33.2022.4.02.5102

Aryana do Nascimento Medeiros Coelho

Municipio de Marica

Advogado: Fabricio Monteiro Porto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003020-66.2024.4.02.5112

Auxiliadora de Fatima Mendes de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jackson Freire Jardim dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091878-43.2023.4.02.5101

Sergio da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007612-55.2025.4.02.5101

Carlos Eduardo Reis dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 06:55

Exibir Processo