TRF2 - 5000410-46.2024.4.02.5106
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 18:31
Baixa Definitiva
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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23/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:35
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 06:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
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18/06/2025 06:14
Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
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18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:28
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000410-46.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: VERA LUCIA SIMONETTI MARINHO (Inventariante) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (OAB RJ110134)RECORRENTE: REYNALDO FERREIRA MARINHO (Espólio) (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (OAB RJ110134) RESPONSABILIDADE CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CEF. GOLPE DO MOTOBOY.
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO MATERIAL E INDENIZAÇÃO MORAL.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CARTÃO AO SUPOSTO EMISSÁRIO DA CEF.
INOBSERVÂNCIA DO DEVER GERAL DE CAUTELA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA RÉ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação supra.
Condeno a recorrente em custas e ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários advocatícios, porém, suspendo a exigibilidade tendo em vista a gratuidade de justiça deferida na origem.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
20/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 189
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13/05/2025 12:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/04/2025 15:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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19/12/2024 19:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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17/12/2024 15:54
Despacho
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17/12/2024 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 15:34
Juntada de Petição
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11/11/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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22/10/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 14:59
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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15/08/2024 10:58
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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12/08/2024 22:58
Juntada de Petição
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31/07/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/07/2024 16:28
Juntada de Petição
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/07/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/07/2024 15:21
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 14:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 14:21
Juntada de Petição
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14/05/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 17:14
Determinada a intimação
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13/05/2024 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 18:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2024 15:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
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17/04/2024 18:09
Juntada de Petição
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19/03/2024 09:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/03/2024 10:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 10:18
Determinada a citação
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07/03/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 12:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/03/2024 12:02
Despacho
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28/02/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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